1. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. 

2. A Quina Vinhos reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.As imagens que ilustram cada produto podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

3. Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA em vigor. Apenas e só para profissionais os valores apresentados não incluem o IVA, estando a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

4. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos.

5 Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte.  O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Os valores finais e totais serão sempre apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.

6. Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do mundo.

7. Todos os produtos enviados pela Quina Vinhos devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Quina Vinhos.

8. A Quina Vinhos não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Quina Vinhos restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

9. A Quina Vinhos reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

10. Todas as compras efetuadas no site da Quina Vinhos estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

11. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Quina Vinhos informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses. 

12. Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 - Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.